Segurança
- Integra, em situação de crise ou de calamidade pública, os serviços municipais de proteção civil;
- Denuncia os crimes que tiverem conhecimento no exercício das suas funções e elabora respetivo auto de notícia, bem como, adota os atos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, até à chegada do órgão de polícia criminal competente;
- Detém e procede à entrega imediata à autoridade judiciária ou a entidade policial, os suspeitos de crime punível com pena de prisão em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal;