Espaço Público
- Fiscaliza a ocupação da via pública pelo mobiliário urbano, pelos meios de publicidade e todas as atividades conexas (cargas e descargas, manutenção de bolsas de estacionamento, a ocupação de via pública com tapumes, andaimes, depósitos de materiais e equipamentos e contentores para realização de obras);
- Fiscaliza e acompanha as intervenções na via pública, designadamente obras e outras operações urbanísticas;
- Sinaliza, oficiosamente, todas as situações que reclamem a manutenção/reparação do espaço público;