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Espaço Público

  • Fiscaliza a ocupação da via pública pelo mobiliário urbano, pelos meios de publicidade e todas as atividades conexas (cargas e descargas, manutenção de bolsas de estacionamento, a ocupação de via pública com tapumes, andaimes, depósitos de materiais e equipamentos e contentores para realização de obras);
  • Fiscaliza e acompanha as intervenções na via pública, designadamente obras e outras operações urbanísticas;
  • Sinaliza, oficiosamente, todas as situações que reclamem a manutenção/reparação do espaço público;